Apresentação

Todo educador/a do Serta precisa conhecer essa história, ter domínio sobre a mesma e aprender a relacionar sua atuação pedagógica a esse processo. O texto é para leitura individual e em grupo, podendo ser enriquecido com testemunhos e depoimentos pessoais,aliaç referdepoimentos pessoais, outros textos citados. Quanto melhor essa hist e ainda outros textos citados. Quanto melhor essa história for conhecida e apropriada, mais referências e interconexões poderão ser construídas, melhores indicadores de avaliação e de resultados poderão ser analisados.  Sugerimos ler depois do texto sobre o Agente Comunitário de Saúde – texto didático 01 dessa série.

O contexto que provocava a equipe do Serta

O perfil do Agente de Desenvolvimento Local – ADL vem sendo construído pelo Serta desde 1992, quando o Serta produziu o documento Sugestões Para um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Esse documento era uma coletânea de propostas para os candidatos e para os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 1992. No ano anterior o Serta havia escrito outro estudo, A Pequena Produção no Nordeste, a Eterna Marginal. Em 1994, o Serta esboçava os primeiros textos que deram origem a sua metodologia Peads – Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável[1].

Em todos esses três documentos, o Serta falava de perfis profissionais que atendessem as novas demandas e necessidades identificadas pelos educadores, agricultores e técnicos envolvidos com o desenvolvimento sustentável rural. O perfil mais conhecido de extensionista na época quer fosse técnico em agropecuária, agrônomo, zootecnista, veterinário, assistente social propunha um profissional que atuava nas comunidades e não davam conta de uma visão de conjunto das propriedades dos agricultores, das necessidades das comunidades, dos desafios da gestão do território.

O extensionista, em geral, trabalha em programas e projetos compartimentados de secretarias de governo. A ação encerrava-se ali e não havia decisão política, nem estratégias para dar continuidade para saber o resultado dessa ação. Por exemplo, para distribuir sementes no período de plantio, os produtores tanto plantavam como se alimentavam das sementes distribuídas, e o extensionista não tinha como monitorar. Ou então, eram projetos de Frentes de Emergência nos períodos de estiagem prolongada, em geral cuidavam apenas da questão da água, sem discutir manejo de solo, relação água – planta – solo – clima. Ou eram projetos de vacinação contra a raiva ou aftosa. Não era uma ação consistente, permanente, que se fundamentasse em diagnósticos, com planejamento, avaliação, monitoramento.

No campo da saúde, o Serta deparava-se com o trabalho inovador dos Agentes Comunitários de Saúde, que visitavam as famílias, coletavam informações e dados importantes, mas permaneciam restritos a questões da saúde, das mulheres grávidas, das doenças mais comuns. Os dados coletados não eram devolvidos para as famílias para provocá-las para uma ação. Eram apenas encaminhados para as Secretarias Municipais de Saúde e dessas para a Secretaria Estadual. As famílias visitadas não se envolviam coletivamente para resolver os problemas da saúde e mesmo assim, seria uma visão parcial da realidade.

Os educadores e técnicos do Serta sentiam muitas outras dimensões que não eram trabalhadas, como a questão da produção agropecuária das famílias, as condições de fertilidade de solo, as possibilidades de irrigação, a utilização dos resíduos sólidos orgânicos que podiam se transformar em adubo orgânico, o manejo dos animais, da roça, as condições dos recursos naturais – água, vegetação, solo, insetos, microorganismos – o controle de pragas e doenças das plantas e dos animais, o melhoramento genético dos rebanhos, a participação dos membros das famílias nas atividades da propriedade e nas organizações comunitárias, as condições financeiras das famílias e uma série de outras questões importantes.

Por outro lado, a ação da escola e da professora local também era restrita a reprodução dos conhecimentos cognitivos para ensinar a ler, escrever e contar. Preparava o aluno mais para abandonar o campo, ter vergonha dessa identidade do que ser construtor de sua história, produtor de conhecimentos e valores necessários a gestão da vida do campo. A escola atuava também restrita apenas a determinadas faixas etárias, não fazia uma formação permanente e continuada. A família não se sentia parte desse processo formativo.

Nem o Extensionista, nem o Agente de Saúde, nem a escola desenvolvia estratégias para compreender o conjunto de situações que compõem e desafiam a realidade das famílias e comunidades do campo.

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   1. As inspirações iniciais na construção do perfil do ADL

Como enfrentar o desenvolvimento com as estratégias da mobilização social, do empreendedorismo, do protagonismo juvenil, da endogenia? Como olhar para uma situação e entendê-la dentro de um contexto, de um conjunto complexo de inter-relações econômicas, ambientais, culturais, técnicas, sociais, políticas, históricas? Como chegar

junto a uma família de agricultor e fazer as ligações entre o solo e o meio ambiente, entre a saúde da terra e a saúde das pessoas, entre a renda e o manejo do solo, entre a produção antes da porteira (na propriedade) e a comercialização depois da porteira ( no mercado)?

Os técnicos e educadores se sentiam desafiados, sobretudo em três dimensões.

1. 1. • Uma dimensão epistemológica: como entender essa situação? O que explica, quais as categorias de análise disponíveis para compreender a realidade no seu conjunto? Que conhecimentos eram necessários para essa compreensão?
      • Uma dimensão prática: o que fazer? Como fazer a mudança dessas circunstâncias? Como trabalhar a família integrando saúde, educação, renda, produção, meio ambiente, cidadania, participação política?
      • Uma dimensão ética: o que temos a ver com essa realidade que queremos conhecer? Quais os valores que precisamos nutrir e quais crenças para conquistar o desenvolvimento?

Os técnicos e educadores, com as lideranças dos agricultores assumiam o perfil de agentes de mudança. Construíam conhecimentos, alimentavam valores na perspectiva de alcançar o desenvolvimento das pessoas, das propriedades, das escolas, das empresas, das instituições, dos movimentos sociais. Porém tinham a consciência de seus limites. Era necessário fortalecer a sociedade civil através da formação de ONG – organização não governamental, porém atuavam com recursos extremamente escassos, sem legitimação e reconhecimento das autoridades, dos empresários, da opinião pública. Eram iniciativas particulares. Nem mesmo outras Ong tinham preocupações semelhantes.

Não eram reconhecidos enquanto profissionais, e sim, como militantes. Representavam ameaça às lideranças locais que usavam do paternalismo, do assistencialismo, de clientelismo para manter suas bases políticas. Por conta disso tinham dificuldade de serem ouvidos nos espaços públicos. Experimentavam também insegurança por não terem um emprego garantido. Viviam sempre de projetos captados junto à cooperação internacional.  A intervenção era na maioria das vezes em campos não formais, na educação popular, na saúde alternativa, na tecnologia de baixo custo. Não se tornavam objetos dos orçamentos e dos programas públicos.

De 1991 a 1999, portanto, durante oito anos, o Serta atuou construindo/esboçando o perfil do agente de mudança que fizesse o que os seus educadores e técnicos faziam, mas que tivessem legitimação, papel reconhecido na sociedade, não só pelos agricultores, como também pelos governos, pelos empresários. Pudessem ter renda e trabalho mais seguros, e não ficassem a mercê de projetos que é hoje e não é amanhã. Que fossem formados, com o domínio de um conjunto de conhecimentos, competências, habilidades, valores e instrumentos. Que se amparassem no direito, com bases legais. Enfim, que fossem profissionais.

1. 1. • A oportunidade da Aliança com o adolescente na Bacia do Goitá.

Em 1999, o Serta teve a oportunidade, por conta dos resultados alcançados nos seus trabalhos junto às comunidades rurais e as escolas públicas, de ser convidado por um conjunto de entidades para fazer um trabalho de desenvolvimento territorial com o foco no protagonismo juvenil. O território escolhido foi o da Bacia do rio Goitá, sugerido pela Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, pelo fato de nesse período o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI está se ampliando para as casas de farinha, produção maior dessa região de transição entre zona da mata e agreste de Pernambuco.

Os empresários parceiros eram o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Odebrecht, a Fundação Kellogg e a Área Social do Bndes. Por uma feliz coincidência existia em um desses municípios, Glória do Goitá, um prédio do Ministério da Agricultura com área agricultável no seu entorno abandonado há 10 anos e entregue em comodato ao município que não tinha condições financeiras de cuidar. O estado era de desprezo e depredação. Entretanto a estrutura do prédio era muito boa. Com poucos recursos poderia ser reutilizado e a área rural se prestava a demonstrações de práticas de agricultura orgânica.

Os empresários trouxeram um dinamismo novo. Pela primeira vez o Serta encontrava-se diante de recursos garantidos por cinco anos. Chegaram com uma relação institucional com o governo do estado e dos municípios que estava longe do Serta alcançar sozinho. O Projeto dos empresários parceiros era chamado de Aliança com o Adolescente pelo Desenvolvimento Sustentável. O prédio foi cedido para as atividades da Aliança com o Adolescente sob a coordenação do Serta. Com as novas parcerias construídas, o Serta continuou discutindo o perfil do Agente de Mudança, porém noutro patamar.

Com mais apoio, com mais reconhecimento, podendo consagrar recurso financeiro e material para a formatação da idéia e do perfil procurado. A idéia evoluiu associada ao debate do que e do como usar o prédio do Campo da Sementeira com os jovens. Seis meses, de setembro de 1999 a abril de 2000, de debate com jovens e familiares, educadores, parceiros e empresários. As propostas tomaram forma. Nascia então o curso Agente de Desenvolvimento Local – ADL, um curso de dois anos, 1.440 horas para formar jovens que aderissem ao perfil. Esse nome prevaleceu entre os diversos pensados anteriormente – Agente da Mudança, Agente da Produção, Agente Ambiental.

O curso recebia os jovens que estudavam da oitava série em diante, na condição que estivessem matriculados na escola. As prefeituras traziam os jovens que ficavam todo o período da manhã e retornavam depois de terem almoçado. A primeira turma de 120 foi formada com 30 jovens de cada município da Bacia do Goitá. Os resultados vieram mais rapidamente do que se imaginava. Os jovens passaram a criar impactos positivos nas famílias, escolas, comunidade e municípios.  Mesmo ainda durante o curso, vários jovens foram convidados para assumir trabalhos e outros a iniciarem empreendimentos. Os empresários conseguiram a parceria com o Sebrae para ampliar a formação empreendedora, e com outros grupos para ajudarem na formação do direito e da cidadania, da arte e da cultura, da informática e comunicação, da agricultura familiar e do desenvolvimento de negócios.

Uma vez a primeira turma formada, a demanda de formação de novos jovens passou a crescer e jovens formados passaram a desenvolver a metodologia de formação de jovens para jovens. Inicialmente no Serta e depois junto às famílias e comunidades. Os jovens passaram a exercitar o que aprendiam. O Campo da Sementeira foi tornando-se um endereço conhecido e procurado por visitas de todos os tipos: agricultores, assentamentos, escolas, gestores públicos, pesquisadores e ainda hoje continua. Logo o referencial metodológico passou a interessar a quem queria desenvolver o protagonismo com os jovens.

Assim foram formadas mais duas turmas de ADL cada uma com 120 pessoas e duas turmas de ADAC – Agentes de Desenvolvimento da Arte e da Cultura. Ao longo da formação da segunda e da terceira a Aliança com o Adolescente foi cobrando do Serta o desenho de continuidade e a sustentabilidade da experiência.

Entretanto, os empresários parceiros não queriam ficar mantendo permanentemente essa estrutura, achavam que a missão deles era de dar o ponta-pé inicial. Se a experiência deu certa, então deveria tornar-se política pública e não só referencial. A experiência extrapolou o Brasil e despertou o interesse de outros projetos financiados pela Fundação Kellogg na América Latina.

1. 1. • O caminho da legitimação e do reconhecimento.

Em maio de 2003 a Fundação Kellogg promoveu no Campo da Sementeira um encontro latino-americano para que quatorze de seus projetos, os chamados CAIS – Centro de Aprendizagem e Intercâmbio de Saberes viessem conhecer a experiência do Campo da Sementeira de formação de jovens, agricultores e professores.  Participaram representantes de 14 países, 26 universidades, 71 escolas, no total de 639 pessoas de fora, sem contar os participantes locais. Os desdobramentos dessa experiência aproximaram a Aliança e o Serta do Programa dos Centros Tecnológicos do Estado de Pernambuco e dos debates de Educação Profissional.

Concomitantemente ao processo de formação de ADL, o Serta desenvolvia também a formação de agricultores familiares na Bacia do Goitá. Os pressupostos desta formação estão alicerçados na utilização de unidades demonstrativas de produção orgânica e na predominância da formação prática em relação à teórica. Os cursos passaram a ser aplicados diretamente nas propriedades com a presença de técnicos, jovens e estagiários vivenciando as atividades em pelo menos dois meses nos locais onde a plantação acontecia.  No período de 2000 a 2004, foram capacitadas cerca de 360 famílias agricultoras no âmbito do projeto Aliança com o Adolescente pelo Desenvolvimento Sustentável.  Aos poucos o SERTA foi consolidando internamente o desenvolvimento de metodologias e estratégias de disseminação da agricultura familiar orgânica. A partir disso, se estabeleceram importantes parceiras, com entidades que também estimulavam a produção sustentável e a comercialização diferenciada, tais como a Terra Viva de Chã Grande e a Associação dos Amigos do Meio Ambiente – AMA Gravatá.

Todas essas ações e articulações contribuíram ao amadurecimento dos produtores da Bacia do Goitá no sentido de se criar uma nova organização, autônoma e representativa do movimento da agricultura familiar orgânica. Nesse caso, não predominaria apenas as práticas de formação como seu eixo de intervenção. A idéia posta era a constituição de uma associação ou uma cooperativa com vistas ao desenvolvimento efetivo da atividade econômica do arranjo produtivo da agricultura familiar orgânica.

Foi nesse contexto que surgiu, em abril de 2003, a Cooperativa dos Produtores Familiares Orgânicos – ECOORGÂNICA, tendo o apoio decisivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que proporcionou o aporte financeiro necessário para a sua instalação e início de suas atividades, contribuindo para o desenvolvimento do arranjo produtivo da agricultura familiar orgânica. A missão da cooperativa é de “Promover a inclusão de agricultores familiares no mercado através da comercialização de produtos orgânicos certificados”. Essa missão vem sendo perseguida com muito esforço e aprendizagem e já é possível identificar os frutos desse trabalho.

Concomitantemente, o BNDES interessou-se também pela sistematização da experiência do Serta, pois estava interessado em divulgar para outros projetos em outras regiões do país. Um viés da sistematização foi o desenho da formação do ADL, enquanto formação profissional de nível médio. Nesse período o governo do estado, através da Sectma – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente aproximou as Escolas Agrícolas de Escada, Palmares e Serra Talhada para discutirem com o Serta a formação profissional junto aos Centros Tecnológicos. O Serta negociou com a Sectma a transformação do Campo da Sementeira em Centro Tecnológico da Agricultura Familiar – CTAF, que foi aceita. Hoje o Serta já dispõe do Termo de Parceria assinado no dia 23 de setembro de 2005.

Para acontecer o credenciamento da entidade para o ensino profissional o Serta precisa atender as exigências que hoje já se encontra em tramitação, tais como construção de rampa para pessoas portadoras de necessidades especiais, biblioteca/Sala de Estudo, corpo docente etc, todavia Serta continuou a formar novas turmas de jovens, a quarta e a quinta, enquanto conclui as exigências do processo de institucionalização para o CTAF.

 Depois de cinco anos de atuação exitosa no desenvolvimento local da bacia do Goitá, com formação de agricultores familiares, jovens e professoras, o Serta passou a ser amplamente convocado para atuar também no Sertão. Com as chuvas de 2004, o açude público Francisco Saboya de Ibimirim, construído pelo DNOCS encheu depois de 18 anos sem sangrar. O Governo do Estado apresentou ao Serta a possibilidade de se fazer nas instalações abandonadas do DNOCS à mesma coisa que se fez na Bacia do Goitá.

O Serta captou recursos junto a parceiros e o DNOCS disponibilizou as instalações para que pudessem ser usadas pelo Serta. Desde 28 de julho de 2005 funciona nesse espaço, o Campus II do CTAF, com a formação de ADL que compõem a quinta turma e a primeira do Sertão.

Enquanto o Serta viveu essa experiência, a literatura e as iniciativas de Desenvolvimento Local Sustentável – DLIS e de Desenvolvimento Territorial foram ampliando-se por todo o Brasil e América Latina. O Banco Mundial legitimou e ajudou a migrar para as instituições públicas, para as Ong, para os empresários, e hoje é um consenso, de onde partem todas as discussões de desenvolvimento.

Para a operacionalização desses modelos de desenvolvimento o perfil de ADL tem se mostrado um elemento fundamental.  Os ADL do Serta têm sido procurados por Prefeituras, Instituições públicas e privadas, Movimentos Sociais e Populares, Ong, projetos, Cooperativas e Empresas Privadas. O interesse é para atuar nas mobilizações sociais dos territórios, para desenvolver a agricultura de forma profissional, para difundir as tecnologias amigáveis com o meio ambiente, oferecer assistência técnica aos produtores rurais, encaminhar trabalhos e programas sociais, educativos, comunitários. Das três primeiras turmas já formadas, encontramos jovens em seu próprio negócio e empreendimento ou prestando serviço em instituição privada ou pública.

Os ADL têm se mobilizado também para a construção, implantação e controle social das políticas públicas de juventude, liderando encontros e iniciativas do meio local até nacional, participando de redes, mobilizando artistas e artesãos. Através da informática com os valores que cultivam, disseminam o uso das tecnologias de informação na perspectiva de ferramenta para o desenvolvimento local. É, portanto, um perfil dentro das novas oportunidades de mercado. Tudo isso, os ADL têm conseguido com o curso ainda não reconhecido como profissional. Podemos imaginar o que não serão capazes de fazer, quando estiverem com seus diplomas reconhecidos, legitimados, fiscalizados pelas instituições responsáveis pelo ensino profissional.

   O Centro Tecnológico da Agricultura Familiar integra o Programa dos Centros Tecnológicos e de Educação Profissional^[2] do Governo do Estado de Pernambuco e terá a OSCIP Serta como responsável pela gestão dos processos e articulação das ações de inovação, empreendedorismo e formação profissional. Está orientado para o arranjo produtivo de agricultura familiar, embora deva também atender demandas de serviços para outros arranjos produtivos importantes para o desenvolvimento sustentável.

Áreas profissionais atendidas Lazer e Desenvolvimento Social (Parecer CNE-CEB N.º 16/99 e Resolução CNE-CEB N.º 04/99) é a principal área profissional, entretanto, pelo tipo de ambiente econômico e social para o qual o profissional se destina, os cursos nas suas modalidade se complementam com os referenciais propostos para as áreas de: Agropecuária e Meio Ambiente.

Objetivo Geral

1. 1. • Fortalecer a agricultura familiar, através de ações integradas de educação profissional, assistência técnica, inovação tecnológica e do estímulo ao empreendedorismo, envolvendo e comprometendo diferentes setores da sociedade, em especial, os jovens protagonistas e agricultores familiares.

Objetivos Específicos

1. 1. • Desenvolver educação e inserção profissional, na perspectiva da empregabilidade e do empreendedorismo, dinamizando oportunidades de trabalho e renda com foco na agricultura familiar, setor estratégico da economia pernambucana;
      • Desenvolver e difundir tecnologias e estratégias inovadoras de produção, gestão e capacitação, sustentáveis e apropriadas, apoiando a agricultura familiar de bases tecnológicas compatíveis com o papel estruturador que exerce no mercado pernambucano;
      • Apoiar e monitorar ações protagonistas desenvolvidas pelos jovens e produtores no campo do empreendedorismo, da inovação tecnológica e da mobilização social nos seus territórios visando o desenvolvimento sustentável.
      • Contribuir para o avanço da gestão democrática e participativa, visando o fortalecimento das políticas públicas, a melhoria dos serviços públicos e a ampliação do acesso aos direitos sociais básicos para as populações do campo.
      • Agregar impacto social positivo à participação da juventude na vida social e econômica dos seus municípios, especialmente, na gestão e acesso a programas e projetos voltados para a promoção e defesa dos seus direitos sociais.

Esse texto é parte do Plano de Curso apresentado ao MEC pelo Serta.

Está apresentado nesse formato a partir de julho de 2006 para estudo com os educadores.

Fundamentos mais teóricos encontram-se na Proposta Político-Pedagógica apresentada ao Conselho Estadual de Educação.

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[1] . Todos esses documentos estão disponíveis no site www.abdalazizdemoura.com.br

[2] Programa de Centros Tecnológicos de Educação Profissional foi instituído através do Decreto Nº 25.389 de 14/04/2003. Destaca-se como ação prioritária no planejamento estadual, conforme a Lei 11.725 de 23/12/1999 (PPA 2000 a 2003) e garante sua condição de programa estratégico e prioritário na legislação referente ao PPA 2004-2007, conforme Lei 12.427, de 25-09-2003/DO de 26/09/03..